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Jeferson Freitas Luz

Encruzilhada do Sul (RS)

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Advocacia e Consultoria Jurídica.

Pós-graduado em Direito Civil, Direito Penal e Processual Penal.
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Publicações

(364)

Jeferson Freitas Luz

Notícia · há 2 anos

Supremo mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial.

O colegiado reafirmou a jurisprudência do Tribunal, fixada no Tema 280 da repercussão geral, de que a entrada policial forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em razões...

Jeferson Freitas Luz

Notícia · há 2 anos

STJ: Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica.

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável e proporcional – o tempo de prisão civil decorrente do não...

Jeferson Freitas Luz

Notícia · há 3 anos

STJ: Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de notificar o investigado acerca de...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 35%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 21%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 21%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 21%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

(4)

Jeferson Freitas Luz

Comentário · há 5 anos

STJ: Invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web.

Jeferson Freitas Luz · há 5 anos

Não. São inválidas as obtidas por meio de espelhamento das conversas através do WhatsApp Web, visto que, nessa modalidade, as conversas podem ser editadas.

Jeferson Freitas Luz

Comentário · há 6 anos

STJ determina medidas cautelares para motorista idoso, preso por dirigir alcoolizado.

Jeferson Freitas Luz · há 6 anos

Sim. Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, de acordo com o art. 1º do Estatuto do Idoso.

Jeferson Freitas Luz

Comentário · há 6 anos

STJ: Terceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia.

Jeferson Freitas Luz · há 6 anos

Dr., das decisões que li, esse tem sido o entendimento adotado.

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Recomendações

(7)

Leonardo TG

Comentário · há 3 anos

Entenda a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz

Jeferson Freitas Luz · há 6 anos

Obrigado, é um bom artigo também para fundamentar uma defesa baseada nestes institutos

Fabricio Almeida Carraro

Artigo · há 6 anos

Escritório na mochila? É possível!

1º de maio. 2020. Restrições à locomoção em muitos lugares. Quarentena para uns, muitas vezes significando home-office. Enquanto isso, muita gente precisa sair de casa, não tem opção. Profissionais...

Canal Ciências Criminais

Artigo · há 7 anos

O que a sociedade espera do juiz no processo penal?

Por Jeferson Freitas Luz O presente texto é redigido com preocupação, em razão dos rumos que tem tomado o ambiente virtual. Recentemente, após veiculação de notícia acerca de uma decisão pela...

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